O projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14, Lei da Mordaça) volta à pauta da Comissão Especial da Câmara dos Deputados esta semana, com reunião ordinária pautada para esta terça-feira, às 9h. Ou seja, os deputados apoiadores da lei da mordaça nas escolas podem tentar, novamente, votar o texto ainda esta semana. O texto criminaliza professores que expressarem convicções ou preferências pessoais em temas ideológicos, religiosos, morais, políticos e partidários.Nossa orientação continua a mesma: os professores e professoras devem entrar em contato com os deputados participantes da Comissão, telefonando, enviando e-mail ou publicando mensagens nas redes sociais deles contra o projeto de lei nº 7180 – neste link, você pode contatar os deputados.

A Contee, a qual a Feteerj é filiada, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei semelhante, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas; a lei naquele estado está suspensa por liminar concedida à Contee pelo ministro Barroso. A ADI em questão e outras três com o mesmo tema seriam julgadas dia 28 de novembro, mas o julgamento foi adiado e ainda não foi agendada nova data.

A oposição parlamentar vem obstruindo os trabalhos da comissão especial, com o intuito de impedir que o PL seja votado ainda este ano, pois o recesso parlamentar deverá começar dia 21 de dezembro.


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