O Sinpro Petrópolis e Região vai ajuizar novas ações coletivas contra as instituições de ensino particulares que não recolheram ou fizeram o depósito irregular do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos professores e professoras. Mas, para isso, necessita saber quais instituições não cumprem a legislação trabalhista, não realizando corretamente o procedimento em relação ao Fundo.
Por este motivo, convocamos as professoras e professores a contatarem o Sinpro Petrópolis e enviarem o extrato do FGTS, o mais rápido possível.
Atenção, o seu extrato não será utilizado no processo. Servirá, apenas, para a verificação da irregularidade, comprovando o não pagamento desse direito trabalhista. Ou seja, o Sinpro garante anonimato total aos colegas que denunciarem a instituição em débito com o FGTS.
Tal ação se faz necessária porque o prazo de cobrança do FGTS em atraso expira no dia 13 de novembro. A partir desta data, o trabalhador só poderá cobrar as pendências do Fundo na Justiça do Trabalho dos últimos cinco anos. Atualmente, o direito de receber o valor não creditado pelas empresas é válido pelos últimos 30 anos – leia mais sobre isso: Alerta aos professores: não percam o prazo para cobrança do FGTS em atraso.
Entre em contato conosco: Rua Floriano Peixoto, nº 239 (Centro); fone: (24) 22436740; email: diretoria@sinpropet.org.br
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