A Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ) e os Sindicatos de Professores filiados (Sinpro) – o Sinpro Petrópolis e Região incluído – esclarecem que vêm buscando ao longo do ano negociar com a Universidade Estácio de Sá pontos de grande importância para os professores e professoras que trabalham naquela instituição, com unidades em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Temas que vão desde descontos indevidos ou pouco esclarecidos nos salários; demissões em massa; retirada de direitos; assédio moral; descumprimentos da legislação e de cláusulas dos acordos trabalhistas; questões pedagógicas, como salas de aula superlotadas e a necessidade de um piso salarial digno e unificado em todo Estado.
No entanto, a Universidade Estácio de Sá se recusa a negociar com a Federação uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), unificada, que envolva todos os Sindicatos dos Professores, abarcando todas as regiões do Estado onde funcionem unidades de ensino da Estácio.
A Feteerj e os Sindicatos de Professores filiados deixam explícito que a pauta principal dos docentes é coletiva e tem que ser tratada como tal: com a Feteerj negociando e unificando o debate das negociações coletivas. A negativa da Estácio de fazer esse debate dificulta muito e pode mesmo inviabilizar a assinatura ou cumprimento dos acordos coletivos de trabalho (ACT).
Com isso, reivindicamos daquela universidade uma agenda de negociação ainda neste ano, que discuta os seguintes pontos básicos:
– Demissões: a Feteerj e os Sinpros já têm informações sobre demissões em várias regiões neste final de ano. Trabalhar sob a ameaça de demissões sempre presentes ao final de ano na Estácio, com o subterfúgio de “reestruturação”, certamente não colabora, para dizer o mínimo, com a qualidade de ensino, além de tratar de forma absolutamente desrespeitosa o/a professor/a, como uma peça descartável.
– Piso salarial digno e unificado: reivindicamos um piso digno e unificado em todo o Estado do Rio, daí a necessidade de uma CCT conjunta; o Interior tem piso bem inferior em relação à Região Metropolitana, por exemplo. Lembramos que as últimas informações dão conta do enorme lucro do grupo econômico dono da Estácio, a YDUQS, que teve R$ 408 milhões de lucro no terceiro trimestre de 2022. Com esses números, não há sentido em pagar salários rebaixados e não investir no quadro docente. Ou a Estácio, por acaso, trata a educação como mercadoria?
– Desconto nos salários: reivindicamos a apresentação por parte da mantenedora de uma planilha com os descontos feitos esse ano nos salários dos(as) professores(as); desconto este que se encontra suspenso, a partir de nossa reivindicação. Com essa planilha, de forma transparente, as partes fariam a discussão sobre os motivos para tal procedimento.
– EAD: a situação do EAD na instituição preocupa já há anos, pois causa precarização, redução de salários e desemprego na categoria. Por isso, queremos aprofundar a discussão com a instituição sobre este ponto, com o objetivo de impedir a superexploração e o desemprego da categoria e melhorar a qualidade ensino apresentada aos discentes.
– Precarização e redução do quadro docente: o uso maciço da EAD pela instituição e a demissão de docentes, sem a devida reposição, têm como consequência a superlotação de turmas e a exploração do trabalho do professor.
Com isso, chamamos a Estácio para uma agenda de negociações, que tenha como ponto de partida a melhoria das condições de trabalho do quadro docente.
Não dá mais para aceitar tanto desrespeito para com as professoras e professores!
Feteerj e Sindicatos dos Professores filiados
#EstácioDeSáUmaLutaOAnoInteiro
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