Ministério da Educação enviou ao presidente Lula minuta de projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Ministério da Educação (MEC) enviou ao presidente Lula, no dia 22 de setembro, a minuta de Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 13.415/1996.
O documento recompõe a carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do Ensino Médio para 2.400 horas, sendo vedada a oferta desses conteúdos de forma remota ou híbrida. O texto do projeto apresentado pelo governo prevê que as alterações passem a valer a partir de 2025.
A proposta apresentada foi elaborada após realização de audiência pública e inúmeras discussões com entidades que representam a educação.
O texto é uma reação aos estragos causados pela dita reforma do Ensino Médio efetuada em 2017, ainda no governo de Michel Temer, e implementada no governo Bolsonaro. A reforma, para o ensino privado, além dos reconhecidos danos educacionais, causou grande desemprego.
Assim que a minuta for aprovada pela Casa Civil, irá para o Congresso, em formato de projeto de lei, para ser discutido; o que vai exigir grande esforço das entidades representativas dos educadores, estudantes e da sociedade organizada para melhorar a proposta, além de impedir retrocessos no texto original.
O novo texto contido na minuta retoma a obrigatoriedade de todas as áreas: Língua Portuguesa e suas literaturas; Línguas Estrangeiras, com obrigatoriedade da Língua Inglesa e da Língua Espanhola; Arte, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Física, Química e Biologia.
O projeto final prevê aumento da carga horária para disciplinas tradicionais, como Português e Matemática, e a manutenção de quatro áreas de aprofundamento (os chamados itinerários formativos), além do ensino técnico, como é hoje. Porém, mudam os nomes desses itinerários e o conteúdo deles deve contar com uma diretriz a ser ainda definida. Os itinerários passam a se chamar percursos formativos e serão organizados da seguinte forma:
Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza;
Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza.
A minuta trata, ainda, de temas como a oferta de ensino noturno e de modalidades do ensino de jovens e adultos (EJA), educação escolar quilombola e indígena.
A minuta pode ser lida aqui, no site do jornal Correio Braziliense.
Matéria com informações do Correio e da Folha de São Paulo.
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